Carta-Programa

Proposta de Carta-Programa da Chapa Desobediência para as Eleições ao Centro Acadêmico de Letras da EFLCH – Unifesp

1. Defender a universidade pública é defender as reivindicações da greve

 

Nos últimos anos, as políticas governamentais para o ensino público superior foram desastrosas para os trabalhadores e seus filhos, mas amplamente vantajosas para os capitalistas. O avanço do capital financeiro internacional na exploração do ensino e os subsídios estatais às instituições privadas – que têm se beneficiado de polpudas isenções fiscais, perdão de dívidas e financiamento aos estudantes para a compra de vagas – transformaram o quadro da oferta de acesso à universidade: apenas 10% das instituições são públicas, representando menos de 30% das vagas.

A mercantilização da educação, que significa a sua transformação em uma mercadoria, sujeita às leis do mercado, e as orientações mais gerais do Estado burguês de corte de investimentos nos serviços públicos, com o intuito de conceder vantagens a determinados setores capitalistas e alimentar o parasitismo financeiro, refletem-se em políticas educacionais de destruição da universidade pública. Medidas privatizantes e de contenção de gastos têm agravado a degradação de condições básicas de ensino, trabalho, pesquisa e permanência. A grande greve nacional dos docentes, funcionários e estudantes das instituições federais de ensino superior por mais de 120 dias evidenciou tal precariedade.

O movimento estudantil da Unifesp de Guarulhos foi a ponta de lança deste movimento mais geral. Expressando reivindicações elementares de permanência e ensino, lançou-se à greve pela construção de salas de aula, laboratórios, restaurante universitário, transporte e moradia para os estudantes. Utilizando-se da ação direta, os estudantes encontraram a truculência do governo e da burocracia universitária.

Defendemos que as reivindicações dos estudantes da Unifesp de Guarulhos sejam atendidas integralmente: a) construção do prédio central (que deverá abrigar salas de aula, laboratórios e restaurante universitário); b) construção da moradia estudantil; c) construção da creche para as mães estudantes e trabalhadoras do bairro e; d) fim da repressão política, dos processos administrativos e jurídicos.

As reivindicações de melhorias imediatas no ensino, por si sós, não resolverão a profunda contradição existente de milhões de jovens que desejam continuar seus estudos no nível superior e o sistema estruturado para a exploração mercantil da educação. Esses milhões de jovens impedidos de prosseguir na rede pública de ensino e excluídos por um instrumento chamado vestibular – exclusão esta acobertada por uma falácia meritocrática – são empurrados para os braços dos tubarões do ensino. Os interesses de acumulação capitalista a partir da exploração do ensino chocam-se com os interesses de milhões que anseiam continuar os estudos. A resolução da oferta de vagas no Brasil passa pela necessária expropriação sem indenização da rede privada de ensino, que tem sua fonte de lucro baseada na exclusão e degradação do ensino público.

Defendemos o fim da política privatista e de sucateamento do ensino público do governo federal: a) nenhuma concessão ou favorecimento à exploração capitalista do ensino; b) estatização do ensino privado e constituição de um sistema único e gratuito; c) fim das fundações de direito privado e incorporação dos trabalhadores terceirizados das universidades e; d) financiamento estatal necessário à educação.

2. Democracia e autonomia na universidade

 

A “democracia” na Unifesp é formal, não expressando as discussões e decisões do conjunto dos que estudam e trabalham. A burocracia universitária é quem decide os rumos da Universidade, e por meio da representação imposta pelos “70/15/15” tenta justificar seu autoritarismo e o controle que faz da instituição de acordo com os interesses da minoria. Alguns docentes ligados à burocracia dos departamentos chegaram a propor a saída do campus para SP ou desmembramentos dos cursos. Entre os motivos para tal proposição, estão os de ter controle sobre verbas e deliberações que não dependem de todo o campus para serem aprovadas.

Não é possível ter democracia sem a real autonomia. O Estado e governo mantêm a ingerência sobre a Universidade, quando deveriam apenas manter financeiramente a Unifesp. O destino de docentes, estudantes e funcionários deveria pertence ao conjunto, através da Assembleia Geral Universitária, (tripartite e de maioria estudantil), órgão maior de deliberação de uma nova estrutura de poder autônoma. (Questão prática de como se organizará a assembleia ficamos de aprofundar o debate para melhor compreensão. Dúvidas e questionamentos foram colocados acerca do governo universitário organizado por meio da Assembleia Geral Universitária).

3. Fim da repressão e processos políticos

 

Em todo o País, movimentos sociais sofrem com a repressão aberta do Estado. No caso, do movimento estudantil não é diferente. Na Unifesp Guarulhos são mais de 100 estudantes processados desde a fundação do campus em 2007. Em 2012 a luta política foi reprimida pelo governo e burocracia universitária que convocaram a polícia militar e polícia federal com o objetivo de impor a sua política de não atendimento das reivindicações e sucateamento do ensino público.

Greves e ações coletivas são criminalizadas. Os estudantes da Unifesp respondem a processos judiciais e sindicâncias devido a acontecimentos durante o movimento grevista. Devemos intensificar campanha pelo fim dos processos em defesa dos lutadores e lutadoras. Os direitos de greve e de livre manifestação política a cada dia que passa são mais atacados com o aumento da ofensiva repressiva.

4. Método de luta: ação direta dos estudantes

 

As ações coletivas com base no método da ação direta (passeatas, manifestações de rua, piquetes, ocupações etc.) serviram para manter e potenciar a greve além dos muros da EFLCH, permitindo inclusive o avanço do movimento dando visibilidade a luta, pressionando a burocracia universitária e o governo pelo atendimento das reivindicações.

O método da ação direta que os estudantes emprestam da classe operária e demais trabalhadores oprimidos, expressam a luta de classes dentro da Universidade. Na sociedade, os explorados para defenderem os seus interesses recorrem às ações coletivas se colocando contra a opressão que vivem.

É essencial é fazer a defesa do método de ação direta legítimo e devidamente utilizado pelo o movimento de greve. A cada greve aumenta o número de estudantes processados, e temos claro que as melhorias na universidade são resultado da mobilização do movimento estudantil contra a precarização da universidade pública. A luta tem enfrentado a intransigência do governo e a violência policial do Estado, no entanto, os lutadores têm resistido. Os estudantes têm a convicção que devem lutar em defesa da universidade pública, contra a mercantilização do ensino, o caráter de classe burguês e elitista de universidade.

5. A Unifesp permanece nos Pimentas

 

A nossa luta por edificar a EFLCH em um bairro operário pobre é parte da luta contra a visão burguesa elitista de universidade. O Dossiê com proposição de retirada do campus dos Pimentas expôs o pensamento elitista de universidade, manifestou preconceitos sociais e geográficos e mesmo assim foi apoiado por uma parcela de docentes.

A maioria dos estudantes se posicionou contra o documento defendendo a permanência da EFLCH-Unifesp nos Pimentas, compreendendo o papel social e cultural da Universidade num bairro pobre. A greve com duração de 5 meses obrigou a diretoria/reitoria a retirar o edital da gaveta, porém, o processo licitatório sabotado mais uma vez não chegou a conclusão. Para a Unifesp ser sedimentada nos pimentas temos de exigir a construção do prédio definitivo.

6. Transformar a sociedade para transformar a universidade

 

A universidade expressa a base material da sociedade. Por isso, também está em crise e manifesta as discriminações socialmente impostas, a exclusão da maioria, o ensino desvinculado da produção social, a reprodução e não produção de conhecimento e o ensino distante da realidade.

O Brasil está inserido na crise econômica mundial, são diretrizes para os governos dos países economicamente atrasados o corte de verbas dos serviços públicos e a privatização dos mesmos. A economia do País está submetida à economia mundial, milhões de pessoas estão condenadas ao desemprego, à fome, doenças e aos demais problemas sociais próprios do capitalismo.

No Brasil, a classe operária é o agente histórico da revolução social pelo o lugar que ocupa nas relações de produção, e juntamente com os demais trabalhadores oprimidos colocará fim à contradição da produção ser social e coletiva, porém a apropriação é privada pelos capitalistas. Colocará fim à propriedade privada dos meios de produção transformando-a em propriedade coletiva.

Uma nova universidade que vincule a teoria à prática e em que todos tenham acesso livremente será fruto de uma nova sociedade, a socialista. Por tanto, o cumprimento das tarefas democráticas e o fim de todo e qualquer tipo de opressão dependem da luta para colocar de pé uma nova sociedade e consequente uma nova universidade.

7. Independência política do CAEL frente à burocracia universitária.

 

Departamentos, Congregação e Consu compõem a estrutura do governo burocrático da Universidade, executam a política educacional do governo e são antidemocráticos. Os estudantes devem ter independência política diante da burocracia universitária porque o atual governo não é democrático, autônomo e não expressa a vontade da maioria dos que estudam e trabalham. Estes órgãos servem de correia de transmissão da política mercantilista dentro da Unifesp. Por isso, defendemos a construção de um CAEL combativo e de luta.